Carta de serviços >> Estrutura e Funcionamento

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

• orientar as instituições integrantes do NRE quanto à regularidade da Vida Legal destas, através de processos de autorização, credenciamento, reconhecimento, renovação da autorização, renovação do reconhecimento, renovação do credenciamento, alteração de endereço, mudança de nomenclatura, cessação temporária e cessação definitiva;
• envio dos roteiros e orientação em relação à documentação necessária para a composição dos processos;
• analisar os documentos e as informações contidas nos processos protocolados referentes a regularização dos atos das Instituições de Ensino que integram o Sistema Estadual de Educação;
• realização de Visitas Técnicas, Verificação Prévia, Adicional, Complementar, Especial e Extraordinária nas instituições de ensino de acordo com o Ato Administrativo de designação do chefe do NRE;
• participação em reuniões de orientação com as Secretarias Municipais de Educação, Mantenedoras das Instituições Privadas e Equipes Gestoras das Instituições Estaduais;
• elaboração de Relatório Circunstanciado;
• encaminhamento dos processos para a Seed/CEF;
• elaboração de Ofícios e notificações para as instituições em caso de irregularidades;
• orientação aos demais Setores do NRE, referente às disposições da Seed/PR e CEE/PR;
• orientações às instituições sobre as normas vigentes e atualizações, de acordo com as Instruções da Seed/CEF;
• atendimento e orientação aos Técnicos dos Municípios, referente aos Atos Regulatórios e Processos;
• solicitação de correção de dados na Vida Legal das Instituições de Ensino quando necessário;
• atendimento às solicitações da Ouvidoria, por meio dos SIGO;
• atendimento à comunidade e aos demais setores do NRE.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h30
(42) 3521-1800 Ramal: 1830
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